O Plenário do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) aprovou, por unanimidade, a cassação ao direito do exercício profissional de três profissionais de enfermagem que atuavam, clandestinamente, em uma clínica de aborto na cidade de Campo Grande- MS.

Para o relator do Processo Ético, o Cofen cumpriu o papel de defender a sociedade contra profissionais que descumpriram os preceitos do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Ainda de acordo com o relator, a legislação brasileira proíbe a realização do aborto, exceto em casos específicos e com autorização judicial, o que não ocorreu na situação debatida. Desse modo, as profissionais foram cassadas por descumprirem, além do Código de Ética a legislação criminal.

O fato foi descoberto e amplamente noticiado pelos veículos de comunicação em 2007, quando uma reportagem da TV Morena denunciou o caso.

Em 2010, o júri popular condenou as quatro funcionárias que trabalhavam na clínica pela prática de aborto. As quatro mulheres foram condenadas a penas que variam de um ano e três meses de reclusão, no regime aberto, a sete anos, inicialmente em regime semiaberto.


Fonte: Ascom/Cofen