A Câmara dos deputados aprovou hoje (15) a Medida Provisória (MP) 508, que concede crédito extraordinário de R$ 968 milhões ao Ministério da Educação. Os recursos serão usados nos programas nacionais de apoio ao transporte escolar e de alimentação escolar. A MP, que segue agora à apreciação do Senado Federal, foi aprovada simbolicamente por acordo entre as lideranças partidárias.

De acordo com a exposição de motivos da MP, o programa de transporte escolar beneficia cerca de 5 milhões de estudantes da zona rural, da educação básica, que não teriam outra condição de comparecer às escolas e cerca de 47 milhões de estudantes, que são atendidos com a merenda escolar.

Os líderes partidários também decidiram também votar amanhã (16) a MP 509, que altera parágrafo da Lei 11.668/2008, que dispõe sobre o exercício da atividade de franquia postal. Pelo texto da MP, os Correios deverão concluir as contratações de franquias até 11 de junho de 2011.

Março
A Câmara deverá votar ainda este mês, além de medidas provisórias que trancam a pauta, alguns projetos de lei, entre eles o que estabelece a banda larga nas escolas e o que trata da igualdade de condições entre homens e mulheres no mercado de trabalho. O acordo sobre as votações foi definido hoje (15) durante reunião do presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), e os líderes partidários.